A corrupção da justiça (e as sentenças iníquas sobre violência sexual e doméstica)

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Não que surpreendam muito as notícias sobre as suspeitas de corrupção que recaem em cima de vários juízes de tribunais superiores. Sempre se ouviram relatos, sobretudo nos meios profissionais ligados de alguma forma aos tribunais, de juízes corruptos e de magistrados que se deixavam permear. Como qualquer corporação profissional, teria de ter a sua quota parte de maçãs podres.

Acresce a isto (natureza humana inevitável em grupos de pessoas) o facto de os juízes serem das profissões menos escrutinadas que por cá temos. O poder corrompe – é uma banalidade muito verdadeira. Os juízes têm um tremendo poder – e, no entanto, respondem apenas ao Conselho Superior da Magistratura que tudo faz para ignorar iniquidades de juízes. Os juízes dos tribunais administrativos produzem absurdos atrás de absurdos, agindo sem vergonha para desproteger completamente os cidadãos da brutalidade e da incompetência do estado. Os tribunais de família são um tormento para quem tenha o azar de precisar de uma sentença judicial para organizar divórcios e guardas de filhos. Há calotes polares que derretem mais rapidamente que decisões judiciais são produzidas em Portugal. O garantismo da lei e da interpretação dos juízes garante que praticamente nenhum caso com personalidades high profile termine com condenações e penas de prisão. A promiscuidade entre juízes e mundos turvos, como o do futebol, começa agora a ser exposta. Um interminável etc.

Quando um poder não é vigiado e não tem mecanismos que o limitem, que puna os prevaricadores (quando a prevaricação ainda é em pequena escala para prevenir que engorde), quando os maus elementos não são atempadamente afastados – e, ao contrário, são protegidos pela muito corporativa classe judicial – o que sucede é corromper-se e a corrupção (aqui no sentido de podridão e não só estritamente na compra de decisões) alastrar.

Ninguém na política quer afrontar os juízes (só Rui Rio fala do Ministério Público) – desde logo temendo decisões vingativas em casos de corrupção que envolvam as pessoas dos seus partidos – e o Presidente da República desvia os olhos de todos os problemas que lhe possam causar baixas na popularidade ou que sejam demasiados sérios. No entanto tem que se encontrar, e com urgência, um mecanismo de avaliação das sentenças e acórdãos produzidos pelos tribunais. Afinal o poder judicial é essencial para limitar e vigiar e punir os outros poderes da sociedade, o político, o económico, o mediático, bem como para garantir que os comportamentos das interações familiares, sociais e profissionais entre as pessoas decorrem dentro de um código de valores que a comunidade julga adequado e que se plasma nas leis.

A corrupção dos juízes e dos tribunais não afeta só a investigação e punição de casos mediáticos envolvendo políticos e futebol e banca. Em boa verdade, por muito que estes sejam sanitários, as decisões que envolvem a vida dos cidadãos, mulheres, homens, crianças, são ainda mais essenciais para manter uma sociedade que não tresande.

A pequena criminalidade económica afeta consideravelmente a vida das pessoas ou empresas burladas ou roubadas – mas é um maçada para os juízes, que se comportam como divas obrigadas a tratarem de ninharias de gente sem importância e tremendamente abaixo da sua suprema relevância. Casos de violência, exceto se homicídios, são menosprezados e as consequências traumáticas da violência são gozadas (na verdade valentemente gozadas) e escarnecidas pelos juízes, quer nas sentenças e acórdãos quer nas fundamentações que produzem.

Para nem falar nas iniquidades que os tribunais – de primeira instância e as Relações – nos têm oferecido em casos gráficos de violência sexual e violência doméstica. Tivemos o violador da menina de quinze anos que tinha à sua espera um programa benevolente para violadores ainda jovens. A rapariga violada por dois homens em Gaia que o presidente da Associação Sindical de Juízes considerou ser sedução mútua e sem demasiada gravidade. A famosa e infame cabeça de Neto de Moura, que julgou por bem por numa sentença a defesa apaixonada de crimes de honra contra mulheres. Temos, nos casos que não alcançam mediatismo, as penas suspensas que são, quase sempre, as piores punições para violadores de mulheres e crianças e agressores domésticos violentos. Quando não se absolvem, porque o ou a juiz embirram com a vítima mulher e se preocupam muito em estragar a vida dos bons homens que batem e violam, coitadinhos.

O que é um desrespeito absoluto pelos direitos das mulheres: direito à integridade física, direito à segurança, direito à dispensa de justiça. E nos põe a todas em perigo, porque dá a informação inequívoca aos homens violentos que terão impunidade para os crimes.

Pelo que encontrem uma qualquer comissão independente que não o CSM, com representantes da sociedade, ex-políticos, preferencialmente com membros eleitos pelos eleitores, com exclusão de interesses bastante estrita. Que avalie a qualidade (e a legalidade, já agora) das decisões judiciais. E que tenha influência na remuneração e na carreira dos juízes. Todo este poder continuar à solta sem controlo nem limites é que não.

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Maria João Marques
Mãe de dois rapazes e feminista (das duas características conclui o leitor inteligente que não quer exterminar os homens da face da Terra). Licenciou-se em Economia ao engano, é empresária, mas depois encarreirou para os Estudos Orientais, com pendor para a China. É cronista do Público e escreve ocasionalmente ensaios sobre livros e leituras na Ler. Já foi blogger e cronista do Observador e Diário Económico. Considera Lisboa (onde nasceu e vive) a cidade mais bonita do mundo, mas alimenta devaneios com Londres e Hong Kong.

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