Escrevi hoje wuma crónica no Observador sobre os benefícios das quotas de mulheres na política – e sobre o absurdo e desonesto argumentário que contrapõe ‘o mérito’ à existência de quotas. Pelo que aproveito para frisar também aqui a importância da participação política das mulheres em vários vetores. Para que não esqueçamos – estamos em ano de três eleições em Portugal, europeias, regionais e legislativas – deste gigantesco pormenor quando escolhermos em quem votar. Nas europeias, do que já se sabe, estamos em situação que não envergonha: PSD e PS têm listas paritárias e o BE tem uma cabeça de lista feminina. E para nos habituarmos a reivindicar e a usar o poder do voto: se queremos mudanças, temos de estar no local onde se tomam as decisões.
1. Como referi no Observador, os estudos que já existem apontam todos melhorias na qualidade dos políticos com a introdução de quotas. Algo que provavelmente provoca crises de fígado nos muitos – e apaixonados, que esta causa de excluir as mulheres é-lhes importante – opositores das quotas. Como Paola Profeta explica aqui, baseada no paper Gender Quotas and the Quality of Politicians, a qualidade média dos políticos melhora com a introdução de quotas, e até os homens que se escolhem, existindo quotas, são também mais escolarizados, i.e., acrescem também em qualidade.
Gender Quotas and the Crisis of the Mediocre Man, com dados da Suécia (paper completo aqui) vai no mesmo sentido: as quotas elevam a qualidade média dos políticos, afastando os políticos homens mais medíocres.
2. Todos nós sofremos de um egocentrismo benigno. É como quem diz: percebemos melhor os temas e os problemas – inclusive os que precisam de políticas públicas para serem resolvidos ou atenuados – das pessoas com características mais parecidas com as nossas. Evidentemente, este facto incontestável leva a que, havendo pouca representação política feminina, as questões e os problemas específicos ou maioritários da condição feminina sejam menos notados, atendidos, discutidos, financiados, resolvidos. Isto serve para questões de guarda de filhos, disponibilidade de creches e jardins de infância públicos, educação (o papel e escolaridade da mãe no sucesso escolar dos filhos é fulcral e não repetido em se tratando de pais), violência sexual e violência doméstica, alocação de recursos de saúde a doenças que afetam mais ou exclusivamente mulheres, equipamentos públicos desenhados para serem utilizados igualmente por mulheres como por homens, espaço público amigável para as mulheres (maior segurança e iluminação noturna, por exemplo), um quilométrico etc.
Ora está também estudado que as mulheres políticas trazem mais os problemas das mulheres à discussão política e participam proporcionalmente mais (que os homens e que noutros temas) para a sua resolução. Deixo um estudo sobre o Congresso americano (que verifica que as mulheres são particularmente ativas quando estão no partido maioritário) e outro do parlamento britânico.
3. A participação feminina é, além de uma questão de melhoria de qualidade dos políticos e de colocar os nossos temas na discussão pública, uma questão de representatividade política. Somos metade da população, não há qualquer razão para estarmos tão sub representadas. Um princípio básico das políticas públicas – e que levou até a revoluções, recordemos a revolução americana que começou porque os colonos na América não tinham representação no parlamento que lhes impunha e aumentava os impostos – é ‘no taxation without representation’.
Pois bem, as mulheres são geradoras de grande parte da receita fiscal em Portugal (e nos outros países desenvolvidos). É certo que não pagamos tanto imposto sobre o rendimento (ganhamos menos e somos detentoras de menos riqueza acumulada). No entanto, somos responsáveis por uma esmagadora parte das receitas sobre o consumo – as decisões de consumo são sobretudo nossas. Que diabo, quem pode defender que devemos deixar o destino dos impostos que geramos só nas mãos de outros?
4. Não devemos subestimar o poder simbólico de termos mulheres poderosas na política. Esta normalização das mulheres nos cargos de poder é um ótimo incentivo a escaqueirar os tão enraizados preconceitos da incapacidade de liderança feminina, do binómio impossível que são as palavras ‘mulher’ e ‘poder’, da falta de qualidade das decisões tomadas por mulheres, da desconsideração pelos nossas vicissitudes (veja-se a displicência com que o poder político trata a violência doméstica e sexual).
Quando estive em Taiwan, no ano passado, foi abundantemente reforçado como o facto de terem uma presidente (para mais política por mérito próprio, sem heranças de pai ou marido) era importante para mostrar às raparigas que podiam ser o que quisessem. Em tempos escrevi que foi iluminador para mim crescer com a figura de uma Margaret Thatcher poderosa dentre os líderes europeus (e pondo vestidos coloridos para sobressair). Presumo que Angela Merkel – a mulher forte da União Europeia – tenha o mesmo efeito atualmente, bem como, noutras latitudes, teve Michelle Bachelet.
5. Os populismos conservadores e nacionalistas têm como agenda central o combate e a diminuição dos direitos das mulheres, já o argumentei aqui na Capital Magazine. De forma mais ou menos assumida, levantam entraves à participação política feminina, esbracejam com os mecanismos (como as quotas) que a propicia. E divulgam uma ideologia das escolhas diferentes para os sexos: a casa e os filhos e as profissões de cuidado (e pior pagas) para as mulheres, a política para os homens, com assuntos centrados no masculino (como o absurdo da liberalização das armas, que aumenta a insegurança e impede a liberdade de movimentos das mulheres, a limitação do acesso a contracetivos para constranger a liberdade sexual das mulheres,…). A melhor forma de combater esta guerra que nos está a ser feita é não sair de cena e continuar a impor os nossos assuntos e a nossa agenda – através do voto.
Em jeito de conclusão. Primeiro devemos ver se estamos representadas nas listas disponíveis, preferencialmente além das quotas (e também com cabeças de lista no caso das legislativas). Depois, dentre as listas que cumprem o critério desta decência básica, é escolher a que ideologicamente mais nos satisfaz.
Bons votos.
