Mais sobre as soluções para a habitação

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Imagem de Isabel Santiago.

Aumentar a oferta de forma maciça só se poderá fazer – com sucesso – através da iniciativa privada. Ou seja, os senhorios têm que ser bem tratados ou, pelo menos, não podem ser maltratados.

Na sequência do artigo da semana passada, desenvolvo um pouco mais as soluções para o problema da habitação, com o objectivo de disponibilizar muitos milhares de habitações com rendas entre 300€ e 500€, de modo a torna-las acessíveis à metade de trabalhadores mais pobres do país.

É evidente que um objectivo tão ambicioso como baixar as rendas para as pessoas de menor rendimento não pode ser conseguido no curto prazo, mas há que dar passos consistentes e com custo limitado para o alcançar.

Uma coisa parece certa: o compromisso político de inundar o mercado de casas com rendas baixas será a melhor forma de rebentar qualquer bolha especulativa que possa existir no mercado de habitação.

Há um outro aspecto que importa realçar: aumentar a oferta de forma maciça só se poderá fazer – com sucesso – através da iniciativa privada. Ou seja, os senhorios têm que ser bem tratados ou, pelo menos, não podem ser maltratados. Os (potenciais) senhorios não podem ser obrigados a ter custos que não teriam se, simplesmente, deixassem o seu património em depósitos a prazo. Também em termos fiscais.

Toda e qualquer política social na habitação deve ser suportada pelo Estado e pelas autarquias e não despejada em cima dos senhorios. Porque já sabemos o que resulta daqui: a morte do mercado de arrendamento e a subida em flecha, ainda mais do que já há hoje, das rendas.

Gostava de recordar um episódio passado comigo (mas poderia ser com qualquer outra pessoa) no final dos anos oitenta. Para se poder visitar casas que se poderiam alugar, tinha que se pagar primeiro um valor que se aproximava da primeira renda. Como não havia internet, não se fazia ideia das condições da casa. As raríssimas que vi não tinham sequer um mínimo de condições e acabei por perder o dinheiro que entreguei. Quem acha que o mercado de arrendamento está difícil hoje não sabe, ou não se lembra, do pesadelo que já foi. Se quiserem piorar as coisas já sabem o caminho ideal: infernizem a vida dos senhorios.

As propostas anteriormente avançadas levantam duas questões importantes, que tentarei responder: 1) como compatibilizar a intervenção nas zonas com maiores problemas de habitação, Lisboa e Porto, com o resto do país? 2) como fazer a transição entre pessoas com direito a apoio de renda e as que não o terão?

Em relação às zonas em que se consegue, já hoje, habitações aos preços aqui recomendados, julgo que todos compreenderão que nos locais onde não é necessário subsídio, este não deverá ter lugar.

Pode-se pensar em outro tipo de apoios, que hoje, em parte, já existem, mas que se justificará serem reforçados. Só para dar um exemplo, em Lisboa ou no Porto, consegue-se ir a um hospital público por um preço mínimo de transporte, enquanto no interior este custo é muito mais elevado. Faz sentido subsidiar estas deslocações, mas com cautelas, para não se estimular um recurso exagerado aos serviços de saúde, preocupação que esteve na base da criação das taxas moderadoras na saúde.

A segunda questão é mais delicada, mas é óbvio que não se pode cair no erro crasso de fazer que famílias com um rendimento um pouco acima do mínimo fiquem em situação pior do que as de menores rendimentos. Têm que se criar escalões onde este efeito não se faça sentir.

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