Feminicídio ou direito ao espaço público: porque é que temos que escolher? 

“Estou aqui porque, como mulher, estou farta disto!” Assim se pronunciava uma das participantes na manifestação que ocorreu no dia 13 de Março em Londres como reação à descoberta de que Sarah Everard, desaparecida quando voltava para casa sozinha à noite nesta cidade, tinha afinal sido raptada e assassinada, supostamente, por um polícia da Scotland Yard.

A solidariedade de muitas mulheres e homens para com a victima incendiou de novo os discursos nas redes sociais, nos canais de televisão e nas ruas, onde os protestos levaram à detenção de várias mulheres pela polícia, fazendo-nos lembrar os históricos episódios das mais de 1300 suffragettes que foram presas no Reino Unido entre 1906 e 1914 por exigir o direito ao voto feminino e o início (sim, o início) do direito das mulheres a participar na vida pública do seu país. 

Este direito, que ainda hoje acarreta as consequências do seu tardío desvelar com apenas 9,8% de governantes portugueses do sexo feminino segundo um estudo de 2019 da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, é uma conquista recente do movimento feminista já que a segregação das mulheres da vida pública era por demais evidente que constituía uma desigualdade escancarada que as colocava numa escala de subordinação a regras decididas, na sua totalidade, pela metade da população com acesso ao poder, a metade masculina. 

No entanto, a violência contra as mulheres, entendida pela ONU como “uma construção de poder e um meio de manter o status quo ” parece nao ser vista ainda como uma questão estrutural e os agora famosos negacionismos insistem em entender que “violência é violência”, seja contra quem for. Nega-se frequentemente que existem razões históricas e estruturais para que microviolências, violências implícitas e violências explícitas constituam um hábito comum, enraizado na narrativa do direito natural dos homens ao controle da vida das mulheres. 

A forma de violência de género mais grave é, claramente, a morte às mao do machismo, acunhada nos anos 70 como Feminicídio, conceito definido por Diana Russell y Jane Caputi como, “o assassinato de mulheres por homens, motivado pelo ódio, desprezo, prazer ou um sentimento de propriedade das mulheres”. Este termo, já introduzido na legislação de vários países da América Latina (México e Colômbia, por exemplo) ganhou protagonismo à medida que os números de mulheres mortas às mãos de companheiros ou ex-companheiros se foram revelando como motivados por não outra razão que pelo machismo estrutural que moldou as relações entre os sexos como relações de dominação. E este é um passo importante, o reconhecimento de que o feminicídio é um crime de ódio, tal como o identifica a Associação Americana de Psicologia. 

De facto, estudos sistemáticos e consistentes realizados com os homicidas coincidem na conclusão de que, embora alguns factores psicossociais- como o abuso de substâncias, a exclusão social, o abandono familiar ou outras vulnerabilidades- possam contribuir para uma ausência de limites nas relações interpessoais e aumentar a predisposição à violência, são cruciais “os efeitos de atitudes de discriminaçao de género e sentimento de direitos sobre a sexualidade das mulheres na perpetração de violência de género.” segundo conclusões publicadas num artigo em The Lancet. 

Voltando à história de Sarah Everard, raptada e morta na cidade de Londres quando voltava para casa sozinha durante a noite, esta representa um caso mais de feminicídio no Reino Unido onde a cada três dias morre uma mulher às mãos do companheiro ou ex-companheiro, segundo dados do World Economic Forum. Segundo o mesmo relatório, morrem 137 mulheres por dia no mundo às mãos do seu companheiro, ex-companheiro ou outro homem membro da sua família. Em Portugal, no ano 2019, houve 44 homicídios consumados e ainda 18 na forma tentada, dados que não refletem todas as situações que não se reportam nem às autoridades nem às entidades de apoio à vítima e que se estima elevarem estes números substancialmente.

Na cidade de Londres os protestos voltaram a sair à rua numa manifestação que acabou por ser conhecida pelo lema “reclamemos estas ruas” (reclaim these streets), um dos lemas utilizados pelos movimentos feministas para vindicar o direito ao uso do espaço público em segurança, esse espaço que se deseja público mas que ao longo da história sempre pertenceu aos homens. Aliás, esta dicotomia entre o público e o privado é uma das grandes batalhas do feminismo e sobre a qual assenta muita da teoria feminista escrita. A tradição de afastar sistematicamente as mulheres não só dos espaços de poder mas também do próprio uso do espaço público representa, mais do que fechar o acesso a espaços geográficos, a negação da visibilidade, da participação política e, por isso mesmo, dos direitos de cidadania igual e plena.

Este desejo de reclamar o espaço público e o direito a viver nele levaram milhares de mulheres a partilhar nas redes sociais as suas histórias de assédio, insegurança e intimidação nas cidades, pedindo um diálogo sério sobre as discriminações estruturais que nos afectam e a impunidade, tolerância e mesmo normalidade com que a sociedade continua a entender as ações machistas que vivemos as mulheres praticamente todos os dias das nossas vidas. 

O feminicídio representa o extremo de um continuum de terror antifeminino que inclui uma ampla variedade de abusos verbais e físicos, tais como: violação, tortura, exploraçao sexual(…), abuso sexual infantil incestuoso ou extrafamiliar, espancamento físico ou sexual, assédio(…),mutilação genital(…), operações ginecológicas desnecessárias(…), heterossexualidade forçada, esterilização forçada, maternidade forçada(…), psicocirurgia, negação de comida para mulheres em algumas culturas, cirurgia plástica e outras mutilações em nome do embelezamento. Sempre que essas formas de terrorismo resultam em morte, tornam-se feminicídios.” (Jill Radford & Diana E. H. Russell (eds.) (1992), Femicide: The Politics of Woman Killing, Twayne, New York..)

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