Este não é um texto que me dê prazer escrever. Na verdade, bastaria escrever ‘está tudo na mesma’ e colocar uma lista de links com notícias dos últimos meses. E seja pela recuperação da covid seja pelo assunto, estou mesmo cansada de escrever sobre isto. Andamos às voltas há anos, existem casos mediáticos e tudo se indigna mas, logo de seguida, tudo fica absolutamente, exatamente no infeliz status quo de sempre: os violadores e abusadores sexuais de menores continuam a escapar impunes ou com penas suspensas como ‘punição’ (muita tosse) por danificarem significativamente vidas de crianças (que serão um dia adultos).
Li este caso no JN do fim de semana: mais um abusador de uma menor foi condenado (tosse outra vez) com pena suspensa. Descobri a história no Diário das Beiras. E então por que carga de água foi presenteado com pena suspensa o abusador? Pelas balelas do costume: ‘não tem antecedentes criminais, tem a vida organizada e conta com o apoio do filho e da namorada’.
Não paremos para pensar que tipo de mulher coabita e namora com um condenado por abuso de menores. Imaginamos a mentalidade miserável que é necessário para tal. Mas detenhamo-nos no extraordinário entendimento do tribunal.
Não tinha antecedentes criminais. Mas por que raios e coriscos, perante um crime atroz como abuso de menores, interessa se há ou não antecedentes criminais?!
Tem a vida organizada e conta com apoio blablabla. Portanto o abusador tem a vida refeita, deu cabo da infância de uma menina, atormentou por muito tempo a vida da mãe da menina abusada (que não se perdoará ter posto a filha ao alcance de um abusador, mesmo não tendo culpa nenhuma disso ela própria). Mas então o senhor tem a vida organizada, e deu cabo de uma menina – criança e do sexo feminino, vale pouco, portanto, para a sociedade e para os tribunais – no entanto, não se vai estragar a vida de um homem só porque cometeu um crimezito contra uma rapariga. A vida dos homens é muito importante, não pode ser incomodada por ninharias.
É inacreditável como há juízes que têm estes entendimentos. E é absurdo como os legisladores persistem em não inviabilizar penas suspensas para crimes sexuais. Aparentemente, os juízes continuam sem formação e sem entenderem as consequências que os crimes sexuais têm na vida das vítimas, a ponto de nem os considerarem suficientes para punir efetivamente abusadores. O que não só traria justiça às vítimas, como também funcionaria como dissuasor de futuros crimes. Nada é mais convidativo para agressores que estarem confiantes na impunidade.
Por isso, como disse de início, continua tudo igual. Se formos ao google e procurarmos abusadores de menores e pena suspensa, temos uma lista sem fim. Encontramos o caso já de 2020, em que o abusador de duas meninas foi condenado a seis anos de prisão efetiva, recorreu e o simpático Supremo Tribunal de Justiça encurtou a pena para cinco anos e suspendeu-a. A razão? O crime ‘não atingiu a superlativa gravidade inerente e acrescida que se observa noutros contextos e circunstancias já que a maioria dos atos foram executados por cima da roupa das menores’. Portanto, desde que não se dispam as crianças, não há problema, abusem aí.
Do ano passado, temos o homem de 68 anos de Valongo que abusou de uma menina de quem a sua mulher era ama. Nem se mostrou arrependido, mas mesmo assim não teve punição que se visse. A juíza não atenuou nada, mas mesmo assim presenteou-o com ausência de prisão.
De facto, as mulheres e as crianças ou são assassinadas ou têm os crimes sobre elas desvalorizados. Como resultado, só um terço dos abusadores de crianças condenados cumpre efetivamente pena de prisão. Um terço. Dos condenados. Fora os abusos e violações de menores que não têm sequer queixa na polícia, ou que, tendo, não há acusação ou não há sentença de culpa (por incapacidade de prova). A esmagadora maioria dos crimes sexuais, sobre adultos ou sobre crianças, fica por reportar.
Como é possível vivermos numa sociedade que se diz civilizada mas onde estes crimes são tão completamente desvalorizados e os agressores sexuais têm tal beneplácito?
