Backlash contra o direito a viver livres de violência: o caso da Polónia

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Foto de Dobra Sztuka

Os avanços na maior parte de países europeus no campo da violência de género em matéria de legislação são notáveis e tanto o Conselho Europeu como muitos dos países europeus definiram claramente como prioridade a luta contra esta forma de violência. Mas as formas de entender e identificar a violência não querem saber de leis e só a evolução geracional vai marcar diferenças visíveis na incidência e punição deste crime. Por enquanto, sabemos que no mundo cerca de 50 000 mulheres são mortas cada ano às mãos do seu parceiro sentimental e que mais de um bilhão de mulheres carecem de proteção legal contra a violência doméstica, uma das formas mais comuns de violência de género.

Embora alguns países europeus tenham avançado claramente para um entendimento deste tipo de violência, o aumento do poder de partidos políticos e governos de ideias associadas ao tradicionalismo conservador que instauram regimes com uma carga ideológica restritiva das liberdades individuais (e claramente misóginos) têm propagado extraordinariamente um discurso que questiona esta tendência progressista. Nos últimos anos, presenciamos uma onda global de movimentos autoritários de direita que, numa atitude de backlash ou vingança reativa contra o avanço civilizacional que representa o atual questionamento dos sistemas de opressão que historicamente afetaram as mulheres, incentivam o retrocesso dos direitos das mulheres e de outros grupos, em particular no que se refere à proteção contra a violência de género. 

O desenvolvimento dos estudos pós coloniais dos estudos de género e orientação sexual, das teorias críticas da raça e outros questionamentos sociológicos críticos tocam profundamente no coração da misoginia e racismo, enquistados de forma mais ou menos visível nas sociedades contemporâneas, que reagem de forma defensiva e agressiva ao que parecem considerar ser um ataque ao “que sempre foi e que não se deve tocar”, pois questiona os benefícios e privilégios de uns quantos que, obviamente, não querem abdicar da sua posição de poder.

Backlash

Esta ideia de backlash foi primeiro desenvolvida por Susan Faludi no seu livro de 1991, Backlash: The undeclared war against american women, no qual através de investigação em profundidade sobre as desigualdades de género, os mitos sobre as mesmas, as ideias propagadas pelos meios de comunicação e as respostas negacionistas das instituições, conclui que vários movimentos tentam distorcer as conquistas do feminismo e as suas causas devido ao medo de que estas possam efetivamente provocar mudanças sociais estruturais que façam tremer o confortável status quo. Estes movimentos lobistas, entende, tentam passar a ideia de que as lutas pela igualdade já não têm sentido num mundo em que esta já existe, tentando provocar o descrédito do movimento feminista e das suas lutas por direitos ainda longe de estar conquistados.

O seu brilhante capítulo 9, A política do ressentimento:A Guerra da Nova Direita contra as Mulheres poderia, de fato, ter sido escrito em qualquer momento depois de 2016, já que políticos como Donald Trump, Viktor Orban, Jair Bolsonaro, Mateusz Morawiecki ou Andrzej Duda encarnaram totalmente o novo líder da direita que descreve, ansioso por voltar atrás no tempo para uma era em que homens e mulheres tinham papéis diferenciados e totalmente desiguais na sociedade e em que, como líderes indiscutíveis, tomariam as rédeas da nação e das suas mulheres, seguindo a sua agenda supostamente profamilia, mas, na opinião de Falludi, antimulher e antifeminista.

No backlash atual, um dos países que mais nos deve preocupar é a Polónia, governada por uma dupla que se denomina como nacionalista, católica e conservadora: Mateusz Morawiecki, Primeiro-ministro desde 2017 e Andrzej Duda, Presidente desde 2015 e recentemente reeleito. Ambos relacionados com o Partido Lei e Justiça (Prawo i Sprawiedliwość) que verbaliza posições claras antiaborto, anti LGBTI, anti-imigração, entre outra. Recentemente, dois destes temas têm estado presentes nos canais informativos já que são particularmente chocantes: por um lado, a reiterada visão homofóbica e castigadora de orientações sexuais e de género não estandarte, reforçando o castigo social e alimentando um discurso de ódio dirigido às pessoas LGTBI. Esta atitude materializa-se, por exemplo, nas cerca de 100 cidades e regiões Polacas (cerca de ⅓ do país) que passaram resoluções não-vinculativas sob as quais adotam a denominação de LGBT-free zones, ou cidades sem pessoas LGBT e pró-família, que se pode ver neste mapa. Este claro atentado discriminatório contra as liberdades sexuais, condenado de forma contundente pelo Parlamento Europeu e por alguns líderes polacos do principal partido da oposição como Rafał Trzaskowski, é visto pelo setor conservador e maioritário na Polónia como um triunfo sobre a suposta ideologia LGBT, que consideram uma importação estrangeira que ameaça a nação e identidade polacas e o próprio Estado e os seus antigos valores cristãos. A aprovação destas resoluções valeu a 6 cidades Polacas o castigo de privação de fundos por parte da União Europeia, há poucos dias, como sanção pelo desrespeito dos princípios de não-discriminação defendidos pela UE. 

Também o recém-eleito Presidente, Andrzej Duda, revelou ao longo de toda a sua campanha eleitoral visões que atacam diretamente as pessoas LGBTI, movimento que vincula com o comunismo, e contra o qual o seu companheiro de partido Przemysław Czarnek reage dizendo “Vamos parar de ouvir essas idiotices sobre direitos humanos. Essas pessoas não são iguais às pessoas normais”. A perigosidade destas ideias materializa-se também em termos de legislação: Duda propôs durante a sua campanha eleitoral a criação de um artigo na Constituição Polaca que explicite claramente a inconstitucionalidade da adopção  por casais do mesmo sexo, “Para garantir a segurança da criança e uma educação adequada”.

Outra das questões que nos deve preocupar sobre o backlash polaco é o anúncio recente da retirada da Polónia da Convenção de Istambul. A Convenção de Istambul (Convenção sobre Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica) foi aprovada pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa a 7 de abril de 2011, ratificada por um total de 34 países, entre os quais Portugal que ratificou em 2013 e a Polónia que o fez em 2015. Em Portugal, só depois da assinatura desta Convenção se começou a utilizar a expressão violência de género, embora praticamente toda a legislação existente em Portugal, a maior parte das campanhas e os meios de comunicação continuem a utilizar a expressão violência doméstica, com algumas recentes exceções, como no caso do V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017, por exemplo. Esta questão da nomenclatura (e que desenvolvi há vários anos noutro artigo) foi já resolvida por muitos outros países europeus: em França denomina-se “violência contra as mulheres” e fala-se de “violências sexuais e sexistas”; também no Reino Unido se fala de “violência contra as mulheres”; em Espanha fala-se de “violência de género” e especificamente na Catalunha, onde vivo, a denominação oficial desde 2008 é violência machista, tipificada numa das leis mais progressistas na Europa, denominada “Lei dos direitos das mulheres a erradicar a violência machista”, que põe a tónica nos direitos das mulheres e no caráter machista da violência. Segundo a maior parte da legislação Internacional e Europeia, a violência no âmbito doméstico é apenas uma das múltiplas formas de expressão da violência machista, ao contrário do caso português em que a violência de género ou machista se entende tendencialmente como doméstica, retirando importância à motivação e ao crime de ódio que constitui o machismo.

Voltando à Polónia, o Ministro da Justiça deste país anunciou há poucos dias que tinha apresentado uma solicitação formal ao Ministério da Família para retirar o país da Convenção de Istambul. Esta decisão surge eventualmente como reação à declaração do Conselho Europeu de 30 de Abril deste ano que apontava a urgência de que todos os países europeus ratifiquem o mais brevemente possível dita Convenção, à luz dos dados alarmantes da violência de género durante os confinamentos em vários países provocados pela pandemia do Covid-19. 

A insistência em negar direitos básicos às mulheres não constitui uma novidade na Polónia. Em 2016 o Ministério da Justiça retirou o financiamento a várias ONGs de direitos das mulheres, alegando que discriminam os homens porque só apoiam mulheres sobreviventes de violência doméstica. Também em 2017 outros centros similares viram o seu financiamento cortado e nesse mesmo ano, durante um período de ativismo pelos direitos das vítimas de violência de género, vários grupos de mulheres em manifestações foram confrontadas com forte repressão policial. Isto num país onde a principal organização de proteção dos direitos das mulheres estima que 800.000 mulheres sofrem violência de género cada ano, embora de acordo com as fontes policiais apenas se registam 92.000 denúncias anuais. O número de femicídios situa-se nos 150 anuais e a Agência dos Direitos Fundamentais da UE estima ainda em cerca de 4 milhões o número de mulheres e raparigas jovens que sofrem violência física ou sexual desde os 15 anos.

Mesmo sob a Convenção de Istambul, a Amnistia Internacional aponta que a Polónia nao cumpre vários princípios da mesma, acentuando especialmente que neste país ainda se entende a violação como baseada na oposição da mulher em vez de na falta de consentimento informado; questiona que a definição de violência não inclua a violência económica e critica a falta de educação em combate à discriminação e à violência nas escolas.

As agências governamentais também são acusadas por diversas organizações de mulheres de conduzir funcionários estatais que apoiam os protestos dos direitos das mulheres ou colaboram com grupos de direitos das mulheres ante audiências disciplinares e ameaçam os seus empregos.

As várias reportagens em profundidade que têm sido publicadas sobre esta obsessão Polaca contra os direitos conquistados pelas mulheres revelam uma cegueira ideológica e uma recusa em não querer abordar as múltiplas formas de violência normalizadas nas relações e na vida laboral e social, o que, vindo por parte de um Estado, significa que não se investirá em educação para a igualdade, em prevenção, deteção e tratamento. Neste país dividido, com cidades claramente progressistas e zonas rurais tradicionais, o poder está nas mãos de políticos que não zelam pelos direitos de todas.

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