A intervenção do Estado a limitar os abusos monopolistas é extremamente necessária e bem-vinda, para que o mercado que interessa, o concorrencial, possa florescer.
Há um equívoco comum, nos defensores do liberalismo, de que a intervenção do Estado, é (quase) sempre de evitar.
No entanto, já o próprio Adam Smith, na sua seminal Riqueza das Nações (1776), alertava que “É raro que pessoas que exercem a mesma actividade se encontrem, mesmo numa festa ou diversão, sem que a conversa acabe numa conspiração contra o público, ou numa maquinação para elevar os preços.” (vol. I, tradução de Teodora Cardoso,Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2ª edição, 1987, p. 280). Ou seja, o mercado deixado a si próprio pode afastar-se muito dos benefícios da “mão invisível”.
É muito importante distinguir entre as diferentes estruturas de mercado, desde o modelo ideal da concorrência perfeita até ao indesejável oligopólio e ao – péssimo – monopólio.
Há muitas situações em que o mercado, deixado a si próprio, vai evoluindo para cada vez menor concorrência, o que não é nada bom. Nestes casos, é evidente que é necessária a intervenção do Estado, através do organismo responsável pela concorrência, em Portugal a Autoridade da Concorrência, que, inexplicavelmente, está afastada de um conjunto de sectores importantes, que têm reguladores específicos, facilmente capturáveis pelas empresas reguladas.
Neste caso, é mesmo difícil identificar contra-indicações para a intervenção do Estado.
Insisto que alguns liberais (ou assim se julgam eles) entendem que o mercado deve ser sempre deixado em paz, o que é um equívoco, porque um mercado distorcido, como é aquele onde existe falta de concorrência, precisa de ser corrigido. Aliás, dado que a concorrência diminui o lucro das empresas, é mesmo natural esperar que elas, quando isso é viável, façam todo o possível para diminuir a concorrência.
Gostaria de sublinhar que não estou a falar de nenhum vago problema abstracto, mas de situações que afectam o nosso quotidiano.
O Facebook, a Google, a Amazon, etc., são quase monopolistas, não a nível nacional, mas a nível global, o que agrava muito o problema.
Por tudo isto, as propostas da senadora Elizabeth Warren, uma das candidatas democratas às próximas eleições presidenciais americanas, de obrigar ao desmantelamento destes gigantes tecnológicos, são altamente bem vindas e é muito estranho a Comissão Europeia, ao que tenho conhecimento (posso estar mal informado) não ter tomado ainda uma posição forte sobre o tema.
Entendo que qualquer candidato ao Parlamento Europeu, com um mínimo de simpatia liberal, deve abraçar esta causa.
Sem concorrência efectiva, a liberdade, o valor mais importante que um liberal defende, fica diminuída.
Dou só um exemplo do abuso anti-concorrencial de um deles. O Facebook comprou o Instagram, uma rede social rival, reduzindo drasticamente a concorrência. É evidente que isto é altamente prejudicial para os consumidores, que só têm a ganhar com haver concorrentes significativos a competir com o Facebook. Elizabeth Warren quer obrigar o Facebook a vender o Instagram, o que faz todo o sentido.
É interessante o apontamento histórico de que foram os Estados Unidos que, em 1890, publicaram as primeiras leis anti-monopólio e parece estarem a preparar-se para serem pioneiros de novo.
Regressando à actualidade, tem que se acrescentar que, como se o (quase) monopólio não fosse já mau que bastasse, há a acrescentar a descarada fuga à tributação (não me venham com eufemismos sobre elisão fiscal…) destes gigantes tecnológicos.
