“Portugal tem cerca de 1000 crianças órfãs” no contexto da violência doméstica, lê-se no manifesto da Associação Contra o Femicídio (ACF), lançado a 5 de fevereiro. Não são vítimas indiretas nem danos colaterais: são vítimas muitas vezes esquecidas de uma epidemia social que nos últimos 14 anos vitimou 503 mulheres.
Cláudia Rosário foi, em tempos, uma dessas crianças. Vimo-la no Prós e Contras sobre violência doméstica, um testemunho na primeira pessoa das histórias que ficam quase sempre por contar: a das crianças que crescem com a violência e que lhe sobrevivem. Crianças que “são completamente esquecidas pelo sistema”, nas palavras do manifesto da ACF.
O testemunho de Cláudia Rosário – hoje uma mulher de 27 anos – expõe múltiplas falhas do sistema: presenciou o homicídio da mãe pelo padrasto quando era uma criança de 12 anos, tendo sido esfaqueada na perna quando tentou reagir e socorrer a mãe. Única testemunha do crime, lembra como sentiu o peso de todo o processo, que incluiu ter de depor fisicamente próxima do homicida da mãe. Com um discurso claro e articulado, lembra a completa ausência de acompanhamento psicológico depois do homicídio da mãe e acusa a ausência de respostas estruturais e concertadas que previnam a repetição destes casos.
Cláudia Rosário é Presidente da Direção da recém-criada Contra o Femicídio | Associação de Familiares e Amigas/os de Vítimas de Femicídio – ACF. Foi sobre esta Associação, ainda um projeto inicial, que quisemos saber mais.
Quando nasceu a ideia de uma associaçao?
A Contra o Femicídio é uma associação não-governamental criada em dezembro de 2018, no contexto da violência contra as mulheres com base no género e violência doméstica. O surgimento desta associação, que pretende ser ativa na prevenção e no combate ao femicídio, resulta do reconhecimento de que a violência com base no género constitui uma grave violação de Direitos Humanos e que causa, muitas vezes, mortes de mulheres, crianças, amigas/os e profissionais.
O que motivou a criação da ACF?
Embora eu seja a face mais visível da associação neste momento, a Contra o Femicídio nasce da vontade de várias famílias: de mães/avós que perderam as suas filhas, de filhas/os que ficaram órfãos no contexto da violência doméstica. Entre estas, eu e a senhora D. Amélia. As nossas vidas cruzaram-se recentemente e rapidamente percebemos que temos muito em comum. Eu, Cláudia, tenho 27 anos e sou órfã da violência doméstica. A Amélia é uma avó que perdeu a sua filha (e o seu filho) pelo mesmo motivo e que hoje luta para que o seu neto que perdeu a mãe com apenas 5 anos tenha o direito a ser criança.
Qual a missão da recém-criada Associação?
Adotamos como missão o apoio às famílias envolvidas em situações de violência contra as mulheres baseada no género, que resultam em femicídio das mesmas ou morte posterior resultante de agressões e/ou homicídio de vítimas colaterais, de forma a ultrapassarem o processo do luto e a retomarem o controlo das suas vidas.
O que distingue a ACF de outras associações feministas e/ou de apoio às vítimas de violência?
Não existe atualmente nenhuma associação em Portugal cujo principal foco sejam as famílias e as/os amigas/os das vítimas de femicídio. A Contra o Femicídio é uma associação criada por famílias e para as famílias.
Que tipo de apoio/trabalho no terreno prevêem?
Para além de querermos participar ativamente na área da prevenção, nomeadamente na implementação de campanhas de alerta na área da violência contra as mulheres com base no género e violência doméstica, pretendemos desenvolver atividade junto dos órgãos de decisão no sentido de colocar na agenda política as questões da prevenção do femicídio e seu impacto. Em termos de apoio às famílias é essencial a criação de um centro de apoio técnico nas áreas – informação jurídica, apoio psicológico, intervenção em trauma, grupos de ajuda mútua e outras. Prevemos fazer um primeiro encontro de familiares de vítimas de femicídio em junho/julho deste ano porque consideramos que esta etapa será essencial para identificarmos as necessidades em comum e percebermos como podemos trabalhar em conjunto. Sabemos que temos muito trabalho pela frente, mas também sabemos que estas famílias, estas crianças, precisam de apoio com a máxima urgência.
Qual será a zona de atuação?
Apesar de sediada em Lisboa, é uma associação de âmbito nacional e que irá orientar-se pelos princípios fundamentais que decorrem de referenciais internacionais na área dos Direitos Humanos, nomeadamente a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011.
O que falta cumprir em Portugal no âmbito da violência doméstica e combate ao femicídio: legislação, efetiva implementação, prevenção, trabalho em rede – tudo isto?
As famílias e as/os amigas/os das vítimas de femicídio já não estão sós e apelam:
– ao governo: a criação de mecanismos automáticos de apoio a estas famílias – a nível psicológico, jurídico e económico;
– ao Parlamento: a adoção, com base na Convenção de Istambul, de uma posição contra a utilização da mediação familiar, guarda conjunta, terapia familiar e outras que colocam as mulheres e as crianças em maior risco;
– ao poder local: a criação de serviços especializados de proximidade na área da violência contra as mulheres.
O que acontece aos filhos das vítimas de femicidio? Que respostas dá o sistema e que lacunas existem?
São completamente abandonadas por um inexistente Estado Social. O mesmo Estado que se orgulha de ter uma das Leis Constitucionais mais progressistas do mundo e que afirma assegurar “especial proteção às crianças órfãs, abandonadas ou por qualquer forma privadas de um ambiente familiar normal” (Artigo 69.º). Daquilo que está escrito à realidade vai uma grande diferença. Não basta entregar a criança a quem está mais à mão: familiares diretos ou não, instituições, não importa. O que acontece depois ninguém sabe. O Estado não tem capacidade de dar apoio nem de monitorizar o crescimento destas crianças. Ou talvez não queira ter essa capacidade. Estas crianças, crianças como eu fui, têm o direito de ser vistas como vítimas. Vítimas que necessitam de uma intervenção social integrada. Não podem simplesmente ser encaradas como um “complemento” da mãe, mas como um sujeito com necessidades específicas, num contexto relacional impregnado pela violência. Os efeitos que o trauma da exposição à violência doméstica pode ter no desenvolvimento psicológico, emocional e cognitivo das crianças são complexos.
Contacto da Associação Contra o Femicídio: associacao.contraofemicidio@gmail.com
