Com a quantidade de notícias sobre este tema que têm surgido ultimamente, é fácil perder o fio à meada. Já não saber quem disse o quê, como é que as coisas se relacionam, a quem é que devemos pedir contas e que “contas” são essas.
O problema da violência de género é sistémico – certo. Mas isso não significa que não existam medidas concretas que devem ser tomadas. Também não significa que não existam alguns «vilões» bem identificados (Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) – esta é para vocês).
Vamos por partes.
Em pouco mais de 2 meses, já morreram 13 pessoas vítimas de violência doméstica. Uma das vítimas tinha apenas 2 anos. Foi estrangulada pelo pai. Chamava-se Lara. O pai que tinha sido acusado de violência doméstica e a quem, mesmo assim, foi dada guarda partilhada. Como é, aliás, habitual. A falta de coordenação entre os Tribunais Criminais e os Tribunais de Família e Menores está mais do que documentada e tem tido resultados perfeitamente aterradores. Desde crianças abusadas que são obrigadas a visitar o agressor na prisão, a casos de violência doméstica tão extrema que os filhos estão escondidos em casas de abrigo, e o Tribunal decreta, ainda assim, visitas do agressor, pondo em risco a segurança das vítimas.
Portugal, que adora estar sempre na crista da onda dos recordes mundiais, pode dar saltinhos de alegria – perante isto não é de admirar que os nossos números de assassinatos em contexto de violência doméstica já ultrapassem, proporcionalmente, os dos EUA e do Brasil.
O relatório do GREVIO (grupo de peritos responsáveis pela monitorização da implementação da Convenção de Istambul) vem destacar o que já se sabia: o número de condenações por violência doméstica em Portugal é baixíssimo face ao número de denúncias (7%). O mesmo se passa com os crimes sexuais. O último relatório da APAV vem comprovar que, dos poucos casos que foram dados como provados em tribunal, só 37% receberam pena de prisão efetiva. A grande maioria recebeu pena suspensa e os restantes penas menores, como trabalho comunitário. Não é de admirar que estes crimes tenham aumentado. Quando não há consequências por um crime, este tende a aumentar. É evidente! Mas neste caso o aumento foi de 93,5% nos últimos 5 anos. Noventa e três ponto cinco!
Devíamos estar todos de cabelos em pé, mas não. A ASJP, cujo Presidente é um dos autores do acórdão da Relação do Porto conhecido como o «acórdão da sedução mútua», prefere fazer workshops de maquilhagem e emitir pareceres a apoiar decisões misóginas e a opor-se a qualquer medida, por mais evidente que seja, que ajude a colmatar um problema que não pára de aumentar – opõem-se ao agravamento das penas de violação, à possibilidade de este se tornar um crime público e à ideia de que os atos sexuais sem consentimento sejam considerados violação (desrespeitando a Convenção de Istambul e o senso comum). Segundo estes senhores «Os tribunais não decidem para agradar a militantes de causas» – parece despeito? Pois parece.
Já existem dados mais que suficientes sobre as deficiências no sistema de apoio e proteção às vítimas e na penalização de agressores. Estes dados não foram inventados pelas terríveis «militantes». São dados do relatório GREVIO, da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica e do Observatório de Mulheres Assassinadas. Se não os queriam ouvir, não os criassem! Segundo estes dados, existem «défices de comunicação entre os serviços; bloqueios associados, como por exemplo o “sigilo profissional”; escassez de equipas especializadas e permanentes; insuficiente capacidade de avaliação e gestão do risco; omissão de ação da justiça em tempo útil; modo adequado e em articulação entre os tribunais criminais e de família e menores; e escassez da implementação de medidas efetivas de proteção da vítima». Tudo isto foi igualmente referido numa carta aberta subscrita pelas ex-ministras e ex-secretárias de Estado da Igualdade e por várias ONG.
Os números não mentem: os nossos tribunais são misóginos. Os nossos juízes não têm preparação para julgar muitos dos casos que lhes são apresentados e, salvo raras e ilustres exceções, não recorrem a peritos para os auxiliar em temas sobre os quais não têm qualquer conhecimento ou formação, preferindo decretar boçalidades como as que temos visto tão recorrentemente noticiadas. Existem exceções? Claro que sim, mas deviam ser a regra! É por isso que amanhã (dia 8), assinalando o Dia Internacional da Mulher, ocorre a Greve Feminista Internacional, com protestos um pouco por todo o país e a aderência de 5 sindicatos. No dia seguinte (dia 9), na Praça do Comércio em Lisboa e igualmente em Barcelos, Braga, Porto, Coimbra, Seixal, Portalegre, Beja, Portimão, Albufeira, ocorre a Manifestação Nós por Elas, convocada há cerca de 1 mês e que já recolhe o apoio de mais de 11.500 pessoas. Vemo-nos por lá!
APAV Linha de Apoio à Vítima – 116 006 (chamada gratuita das 09.00 às 21.00)
Comissão para a Igualdade de Género (CIG) 800 202 148
