25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres. Não podemos deixar de assinalar a data. Eu assinalo-a dando conta aqui de alguns, pouco, apenas exemplificativos, dados que apareceram nos jornais nos últimos tempo, no ano da graça de 1363, perdão, 2018.
Em 2018 até meados de setembro foram assassinadas, por maridos, companheiros, ou ex maridos ou ex companheiros, 21 mulheres, o que significará um aumento face a 2017.
As violações são o único crime violento que tem aumentado em Portugal.
Estes dados, refira-se, situam-se num contexto de diminuição de crimes violentos em Portugal, tendência que os países ocidentais de resto também acompanham. Pelo que não posso deixar de os atribuir a duas realidades. A primeira: a incapacidade que o sistema judicial português – sobretudo no Ministério Público e nos tribunais, não tanto nas polícias – de de facto acusar os criminosos violentos contra mulheres, tanto na violência doméstica como na violência sexual. O garantismo para os perpetradores de crimes em Portugal sente-se aqui em toda a sua força. Acresce a isto a visão perfeitamente cavernícula de muitos juízes (mormente os mais velhos e nos tribunais superiores) sobre a permissibilidade de crimes contra mulheres. Frequentemente as vítimas terminam insultadas nas sentenças e nos acórdãos, os criminosos (mesmo quando condenados) são elogiados por terem família ou emprego e mostra-se que nunca na vida se questiona dar cabo da vida de um violador, coitado, pobre homem – que era isso?! E, em resultado, as penas para os crimes sexuais e de violência doméstica são geralmente, no máximo, penas suspensas. Como é sabido, as penas de prisão existem como efeito dissuasor da perpetração de crimes. Para fazerem o criminoso perceber que arrisca muito se cometer o crime. Ora não havendo risco de passarem uns bons anos numa prisão, claro que não há nenhum incentivo nos homens assim inclinados para não cometerem crimes violentos contra mulheres.
A segunda é cultural. Vê-se a cada caso que todas as pessoas são contra a violência sexual em teoria. Na prática, perante o caso concreto, uma grande porção insulta a vítima – porque bebeu, porque se vestiu assim ou assado, porque andou por onde não devia, era uma vagabunda promíscua, sabe-se lá se não foi consensual, etc. etc. etc. – e absolve o violador. Isto vem da incapacidade de se aceitar um crime que é, na esmagadora maioria das vezes, cometido por homens contra mulheres. Não há qualquer vontade de encarar esta realidade. Por outro lado, os homens geralmente não arriscam serem violados, pelo que grande parte não quer saber. Afinal os sistemas judiciais e as regras sociais de todo o mundo foram construídas sempre para preservar os interesses masculinos e nenhuns outros. E as mulheres são umas mentirosas – também é uma insidiosa campanha na vox populi e nas redes sociais, esta de dar as posições e as histórias das mulheres (de violência ou outras) como provavelmente falsas ou, no máximo, irrelevantes. Para a opinião pública, uma vítima de violação é só aquela que morre ou que fica com graves problemas de saúde (não mental) para que se possa com segurança acreditar nela. As restantes estão a mentir – dá muito menos trabalho pensar assim.
E as vítimas de violência doméstica? Oh, por amor de deus, sabe-se bem como as mulheres são azucrinadoras, maltratam os homens verbalmente, privam-nos de sexo, vestem-se de forma demasiado sexy para tentar outros homens, enfim, o que fazem sofrer o sexo masculino. Quem pode levar a mal que um homem, que não é de ferro, se passe e dê umas traulitadas? Não nos enganemos: qualquer discurso que promova um status quo de menorização das mulheres e que pretenda socialmente continuar a impor regras sociais e culturais que determinem caminhos e oportunidades diferentes para homens e mulheres é um meio para defender a manutenção da violência contra mulheres. Porque o status quo gera e sempre gerou uma maior fragilidade – económica, política (porque estamos menos representadas), social e cultural (porque os nossos contributos e histórias são apagados ou ignorados) – e sabe-se bem como as pessoas em situação mais frágil são mais propensas a serem alvo de violência.
Mudar este estado de coisas implica vontade política: de aumentar as penas de crimes que são normalmente perpetrados contra mulheres e impedir a suspensão de penas em casos de crimes violentos. E implica mudanças culturais. Que começam em cada um, tomando consciência deste enviesamento e combatendo-o todos os dias.
