A lei da paridade e o erro dos liberais

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@ElisabeteJoaquim, Tate Modern, Londres, 2010.

Em Abril passado o Parlamento aprovou a alteração da lei da paridade, grosso modo subindo o limiar de representação de cada sexo de 33,3% para 40% nos órgãos de poder político.

Confesso que fiquei surpreendida com os argumentos da oposição a esta lei nas redes sociais, em particular com os argumentos dos auto-proclamados liberais e simpatizantes libertários. Houve de tudo: insurgir-se contra esta “nova lei” (que existe desde 2006), escárnio sobre as quotas em empresas privadas (onde? A lei só se aplica aos partidos) e sobretudo muito romantismo sobre meritocracia, não-intervencionismo e outros tantos valores clássicos liberais. Ora, argumentar a favor do laissez-faire quanto às regras do jogo no poder político deveria causar um curto-circuito na cadeia de valores defendida por qualquer liberal.

Mas foi isso que se viu, e muito. De repente os órgãos de poder do Estado eram instâncias a proteger, que funcionavam melhor e de forma mais justa sem interferência de instrumentos legais. Sobretudo não mexer nas regras do jogo, quem o fizer é batoteiro (várias mulheres liberais apressaram-se aliás a declarar que não queriam ganhar com batota e eram por consequente contra quotas). Curiosamente, neste não-intervencionismo os liberais da praça juntaram-se ao PCP que votou contra a lei porque esta constitui “uma ingerência inaceitável na vida interna dos partidos e uma limitação à intervenção eleitoral de partidos legalmente constituídos. Fê-lo também por ser uma lei que substituiu o terreno da responsabilização e empenho voluntário dos partidos pela imposição legal e autoritária (…)”.

Quando um liberal se opõe às quotas no poder político com o argumento de que a não-intervenção é sempre a melhor solução, aplica erradamente os axiomas do laissez-faire ao próprio Estado, o que significa dizer que equipara o poder político a algo de orgânico, regido por uma mão invisível, que é melhor deixar estar que regular, como o mercado. Mas o Estado não é o mercado, não funciona como o mercado, e equiparar a natureza destas duas instituições é profundamente anti-liberal. Um liberal não pode defender o laissez-faire no Estado sem se contradizer. Pelo contrário, o poder político é, para um liberal, uma instituição cuja natureza e impacto na sociedade implicam uma constante postura de vigília e enquadramento do seu potencial de acção. E na maior parte das vezes isso implica uma limitação pela força da lei.

A razão pela qual os liberais e pretensos libertários se opõem às quotas nos órgãos de poder politico não pode então ser de caracter filosófico, nem tem nada que ver com uma suposta contradição com a ideologia liberal. São pretextos usados para camuflar a falta de vontade de reformar um sistema político maioritariamente masculino. Simone Veil, que conta no seu Une Vie como foi convidada a entrar no poder politico por ser mulher, e que militou a vida toda pela paridade na vida política, confirma-o neste programa televisivo de 1996.

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