A pena de seis anos de prisão é pequena para uma violação agravada. Mas por ora passemos à frente desse engulho. Num acórdão surpreendente – porque decente, e estamos em tal estado que a mera decência, quando vinda de decisões judiciais, espanta – a juíza desembargadora Teresa Féria escreveu coisas perfeitamente normais e estabelecidas há … Continue a ler Um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que não nos envergonha